Projeto obriga inclusão de CPF em cadastro para usar redes sociais.

Postada em 13/02/2020 09:20:32 -
Por: JNHOJE

 

Um projeto de lei torna obrigatória a inclusão do número do CPF em cadastro para que usuários tenham acesso a redes sociais. Isso significa dizer que para usar WhatsApp, Facebook, Instagram ou qualquer outra plataforma, seria necessário registrar o número do documento.

A medida vale tanto para novos quanto para antigos usuários. O texto estabelece que os provedores devem recadastrar em até seis meses os usuários para contemplar a nova exigência.

A ideia é do senador e relator da CPMI das Fake News, Angelo Coronel (PSD-BA), como parte das propostas que são resultado da comissão. O senador acredita que a inserção do documento de identificação pode facilitar a responsabilização dos titulares de perfis que propaguem mensagens falsas.

“A ausência de legislação específica capaz de coibir a criação desses perfis, que dificultam a identificação de quem produz e compartilha notícias fraudulentas, é apontada por especialistas como fator de estímulo para a disseminação desse tipo de informação”, alega o senador.

Fonte: Bahia.BA.

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